CT-e e MDF-e para TAC: guia prático para quem roda frete interestadual

Se você é TAC (Transportador Autônomo de Carga) e cruza divisa de estado com carga que gera nota fiscal, provavelmente precisa de CT-e. Esse documento é obrigatório desde 2012 pela maioria das Secretarias de Fazenda — e a Receita cruza automaticamente com o CT-e do emissor da nota.

A regra simplificada é a seguinte: carga com nota fiscal interestadual acima de R$ 5 mil, ou carga qualquer em logística pesada acima de R$ 1 mil, exige CT-e. Expresso urbano com valor baixo (envelope, documento, encomenda pessoal) geralmente dispensa.

Pra emitir CT-e de verdade, você precisa de três coisas: certificado digital A1 ou A3 (ICP-Brasil, ~R$ 400/ano), inscrição estadual ativa, e um software emissor. Opções populares: Focus NFe (API cobra ~R$ 300/mês), TecnoSpeed, NFe.io ou direto no portal da SEFAZ (grátis, mas lento). A Fretix gera o XML em layout 4.00 pronto pra assinatura.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento adicional que agrega vários CT-es em uma única viagem. Quem transporta carga própria em veículo próprio emite MDF-e sem precisar de CT-e. Transportador consolidador em longa distância precisa dos dois.

Erros comuns que levam a autuação: emitir CT-e com peso diferente da carga real, não emitir em frete interestadual com nota, errar o CFOP (5353 é o padrão de transporte intermunicipal; 6353 para interestadual), e esquecer de encerrar o MDF-e na entrega.

A Receita faz cruzamento automático: se o emissor da NF-e declarou que a mercadoria foi transportada, mas não há CT-e correspondente, cai na malha fina da transportadora. Multa pode chegar a 150% do imposto devido.

A boa notícia: a Fretix calcula automaticamente quando o CT-e é necessário e disponibiliza o XML no painel do motorista. Em versão futura (integrando com Focus NFe), fazemos a emissão real pra você. Enquanto isso, você baixa o XML pré-formatado e envia pro seu contador.

Dica final: nunca aceite frete interestadual acima de R$ 5 mil sem combinar antes quem emite o CT-e. Se o tomador exigir e você não puder emitir, perde o frete. Se emitir errado, paga multa.